Pedro A. Batista Martins[1] 1. Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei que visa possibilitar a ampla utilização da arbitragem no país. Desde 1992 tramitando no Legislativo Federal, o referido Projeto, de autoria do então Senador Marco Maciel, vem tendo ótima acolhida pelos Senadores e […]

Pedro A. Batista Martins[1] Octávio Fragata M. de Barros 1. “O STJ trouxe ares de renovação ao publicar a Resolução n° 9, que estabeleceu procedimentos inovadores” 2. A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem a sua prévia homologação. Com a entrada […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Incrível como está arraigado no inconsciente do brasileiro o lado tortuoso da vida. Ser gauche transformou-se em estilo próspero de vida. Os escândalos proliferam do Oiapoque ao Chuí de forma tão intensa e densa que a notícia não chega a ter seguimento dado o surgimento de outra fraude de maior relevância e […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Saiu enfim a regulamentação do “Fundão”, assim como a Resolução do Banco Central que sacramenta a decisão de se manter em separado os fundos de renda fixa, agora sob a denominação de Fundos de Investimento em Quotas de Fundos de Aplicação Financeira. Esse novo fundo, como seu nome já explicita, […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Sempre gerou muita polêmica, aqui e no estrangeiro, a submissão do Estado e de seus entes direto e indireto ao rito arbitral. 2. A questão é enfocada sob dois ângulos, quais sejam, o da arbitrabilidade objetiva e subjetiva. 3. A arbitrabilidade subjetiva corresponde a capacidade do Estado em contratar a […]

Pedro A. Batista Martins[1] Pedro Trengrouse L. de Souza Jornal do Brasil, 15 de Agosto de 2005 1. Embora a arbitragem não seja novidade no Brasil, já que a Constituição Imperial, de 1824, tratava do assunto, bem como os Códigos Comercial, dos idos de 1850, o Civil de 1916 e os de Processo Civil, de […]

Pedro A. Batista Martins Finalmente, após cinco anos de debate, a lei brasileira de arbitragem (Lei Marco Maciel), de iniciativa do Congresso Nacional, sancionada pelo Executivo, acaba de receber o nihil obstat do Supremo Tribunal, em uma de suas últimas reuniões plenárias de 2001. Apesar de analisada e selada pelos três poderes da República, o […]

Pedro A. Batista Martins[2] 1. Boa notícia! Os estudiosos do tema não podem reclamar desse ano 2000. 2. A par das decisões judiciais que têm dado amparo ao implemento e à culturalização do instituto, os arbitralistas foram brindados com obra importante para a literatura do ramo. 3. Estamos falando do Tratado geral da arbitragem interno, […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Após longo período de gestação, resolveu o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução no. 1.723, de 27/06/90, expedida pelo Banco Central do Brasil, autorizar a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. 2. Em outras palavras, esta singela Resolução introduz no sistema legal brasileiro o “commercial […]

Pedro A. Batista Martins   Questiona-se hoje, sobremaneira, o papel da justiça frente às necessidades práticas de seus jurisdicionados. O problema tem sido abordado sob o ângulo do acúmulo de processos e de serviços dos seus serventuários, fato, aliás, inconteste. Por exemplo, enquanto nos E.U.A. no ano de 1996, a Suprema Corte apreciou e julgou […]