Pedro A. Batista Martins 1. No bojo da proposta governamental de alteração da legislação tributária, foi introduzido dispositivo que revoga a correção monetária das demonstrações financeiras e veda a utilização de qualquer sistema de indexação, inclusive para fins societários. 2. Esse modelo legal ora propugnado pelo Poder Executivo, somente poderia ser levado a efeito se […]

Pedro A. Batista Martins 1. Já se tornou um chavão para o carioca dizer que a “violência atingiu níveis alarmantes”; “é preciso que se faça alguma coisa”. Essa crença já se encontra há muito arraigada e, incrivelmente, os sinais da grave piora continuam, para espanto de todos nós que acreditávamos viver em situação limítrofe dez […]

Versão em PDF Pedro A. Batista Martins   1. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei nº 3955, de 1989, de autoria do deputado Valdir Colatto, que propõe a extinção dos Conselhos de Administração das empresas de capital aberto e sociedades de economia mista. Este projeto, se aprovado sem emendas, alterará a Lei das Sociedades […]

Pedro A. Batista Martins 1. Não há com negar o sucesso da política governamental no sentido de reduzir a inflação. Segundo os próprios membros da equipe econômica, é possível esperar algo ao redor de 25% no acumulo dos próximos 12 meses. Embora significativa, tal redução deve ser encarada, entretanto, em suas corretas dimensões, para que […]

Pedro A. Batista Martins 1. O projeto de lei do Poder Executivo que foi aprovado pela Câmara e se encontra no Senado para apreciação e votação visa a impedir a retomada de imóveis pelo locadores para seu uso e de seus ascendentes ou descendentes, bem como vetar a revisão judicial do aluguel, alterando-se, por conseguinte, […]

Introdução 1. A SRA. CARMEN TIBÚRCIO – Bom dia a todos. Antes de iniciarmos o debate, gostaria primeiramente de parabenizar o Centro de Mediação da CNC por essa iniciativa, que, tenho certeza, é um presente para todos nós a presença dos três co-autores da lei, para que possamos tirar algumas dúvidas e possamos dialogar sobre […]

Pedro A. Batista Martins cobra mecanismo que espelhe reais mutações patrimoniais 1. As demonstrações financeiras de uma empresa são, por excelência, o instrumento de conhecimento de seu patrimônio, “a estrela guia” dos titulares e administradores da sociedade, assim como dos credores, dos investidores, do Fisco e do Estado, que, numa visão macroeconômica, dela se utiliza […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Capacidade; 2. Consenso.; 3. Intervenção de Terceiro no Processo Arbitral. 1. Capacidade 1. Capacidade para acordar cláusula compromissória traduz o poder e a legitimidade para a pessoa contrair e ser titular dos direitos e obrigações contidas na convenção. 2. A obrigação reflete o compromisso de a parte contratante se submeter […]

Pedro A. Batista Martins 1. O Conceito da Autonomia. 2. A Autonomia Vista pelos Operadores do Direito. 3. O Favor Arbitral. 4. A Autonomia Conflitual. 5. O Princípio da Competência-Competência. 6. O Momento da Argüição de Questões Prejudiciais 1. O CONCEITO DA AUTONOMIA 1. O princípio da autonomia da cláusula compromissória, corolário do preceito da […]

Pedro A. Batista Martins A. Introdução; B. Fase Pré-Arbitral; C. Fase Arbitral; D. Fase Pós-Arbitral. A. Introdução 1. A lei brasileira de arbitragem, também conhecida como lei Marco Maciel (Lei n. 9.307/96), é provida de uma sistemática própria que assegura um sentido, e uma estrutura, harmônica com os princípios norteadores do instituto. 2. Com efeito, […]