Pedro A. Batista Martins[1] 1. Sempre gerou muita polêmica, aqui e no estrangeiro, a submissão do Estado e de seus entes direto e indireto ao rito arbitral. 2. A questão é enfocada sob dois ângulos, quais sejam, o da arbitrabilidade objetiva e subjetiva. 3. A arbitrabilidade subjetiva corresponde a capacidade do Estado em contratar a […]
Pedro A. Batista Martins[1] Pedro Trengrouse L. de Souza Jornal do Brasil, 15 de Agosto de 2005 1. Embora a arbitragem não seja novidade no Brasil, já que a Constituição Imperial, de 1824, tratava do assunto, bem como os Códigos Comercial, dos idos de 1850, o Civil de 1916 e os de Processo Civil, de […]
Pedro A. Batista Martins Finalmente, após cinco anos de debate, a lei brasileira de arbitragem (Lei Marco Maciel), de iniciativa do Congresso Nacional, sancionada pelo Executivo, acaba de receber o nihil obstat do Supremo Tribunal, em uma de suas últimas reuniões plenárias de 2001. Apesar de analisada e selada pelos três poderes da República, o […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. In my presentation I intend to update the audience basically with the legal aspects involving a new investment law and the new jurisdiction for the recognition and enforcement of arbitral award. Public-Private Partnership 2. On December 30, 2004, after political debate about the role of State and the ground of […]
Pedro A. Batista Martins[2] 1. Boa notícia! Os estudiosos do tema não podem reclamar desse ano 2000. 2. A par das decisões judiciais que têm dado amparo ao implemento e à culturalização do instituto, os arbitralistas foram brindados com obra importante para a literatura do ramo. 3. Estamos falando do Tratado geral da arbitragem interno, […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Após longo período de gestação, resolveu o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução no. 1.723, de 27/06/90, expedida pelo Banco Central do Brasil, autorizar a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. 2. Em outras palavras, esta singela Resolução introduz no sistema legal brasileiro o “commercial […]
Pedro A. Batista Martins Questiona-se hoje, sobremaneira, o papel da justiça frente às necessidades práticas de seus jurisdicionados. O problema tem sido abordado sob o ângulo do acúmulo de processos e de serviços dos seus serventuários, fato, aliás, inconteste. Por exemplo, enquanto nos E.U.A. no ano de 1996, a Suprema Corte apreciou e julgou […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. No momento das renovações judiciais dos contratos de locações comerciais dos imóveis situados nos Shopping Centers poderá surgir uma importante questão, ainda não apreciada pelo Judiciário, envolvendo interesses de locadores e locatários. 2. Sabe-se que esses interesses são, hoje, vultosos: os contratos são arduamente disputados e as firmas locadores não […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Dúvida não há acerca das vantagens da arbitragem para aqueles que buscam solução informal, célere e especializada para seus conflitos. 2. Contudo, o aspecto de maior realce desse sistema pacífico de solução de controvérsias, está no fato de se assegurar ao cidadão meio moderno de acesso à justiça. 3. O […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Qual o sentido de se pactuar a submissão da controvérsia ao rito arbitral se a eficácia dessa cláusula depende, única e exclusivamente, de manifestação de ordem moral de ambas as partes, após surgido o impasse entre os contratantes? 2. Até a promulgação da lei brasileira que dispõe sobre a arbitragem […]