Pedro A. Batista Martins[2] 1. Boa notícia! Os estudiosos do tema não podem reclamar desse ano 2000. 2. A par das decisões judiciais que têm dado amparo ao implemento e à culturalização do instituto, os arbitralistas foram brindados com obra importante para a literatura do ramo. 3. Estamos falando do Tratado geral da arbitragem interno, […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Após longo período de gestação, resolveu o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução no. 1.723, de 27/06/90, expedida pelo Banco Central do Brasil, autorizar a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. 2. Em outras palavras, esta singela Resolução introduz no sistema legal brasileiro o “commercial […]

Pedro A. Batista Martins   Questiona-se hoje, sobremaneira, o papel da justiça frente às necessidades práticas de seus jurisdicionados. O problema tem sido abordado sob o ângulo do acúmulo de processos e de serviços dos seus serventuários, fato, aliás, inconteste. Por exemplo, enquanto nos E.U.A. no ano de 1996, a Suprema Corte apreciou e julgou […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. No momento das renovações judiciais dos contratos de locações comerciais dos imóveis situados nos Shopping Centers poderá surgir uma importante questão, ainda não apreciada pelo Judiciário, envolvendo interesses de locadores e locatários. 2. Sabe-se que esses interesses são, hoje, vultosos: os contratos são arduamente disputados e as firmas locadores não […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Dúvida não há acerca das vantagens da arbitragem para aqueles que buscam solução informal, célere e especializada para seus conflitos. 2. Contudo, o aspecto de maior realce desse sistema pacífico de solução de controvérsias, está no fato de se assegurar ao cidadão meio moderno de acesso à justiça. 3. O […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Qual o sentido de se pactuar a submissão da controvérsia ao rito arbitral se a eficácia dessa cláusula depende, única e exclusivamente, de manifestação de ordem moral de ambas as partes, após surgido o impasse entre os contratantes? 2. Até a promulgação da lei brasileira que dispõe sobre a arbitragem […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Eminente Presidente da mesa, Ministro Peçanha Martins, eminentes colegas também componentes da mesa, meu caro Juiz de Direito e Diretor da Escola de Magistratura do seu Estado, Professor Ives Gandra, Doutora Selma Lemes, Ministros, Desembargadores, Juízes e demais autoridades. 2. Caros colegas, 3. Sempre foi dito que o acesso à […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. A solução extrajudicial de conflitos sempre foi almejada pelos homens, desde as comunidades primitivas, que buscavam em sacerdotes ou anciãos das aldeias uma resposta equilibrada e satisfatória para suas disputas. Esses remotos árbitros baseavam suas decisões nos costumes, nos princípios morais e nas regras humanas e/ou ditames divinos. 2. No […]