Escritório de advocacia
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Após longo período de gestação, resolveu o Conselho Monetário Nacional, através da Resolução no. 1.723, de 27/06/90, expedida pelo Banco Central do Brasil, autorizar a emissão de notas promissórias, como valor mobiliário, pelas sociedades por ações. 2. Em outras palavras, esta singela Resolução introduz no sistema legal brasileiro o “commercial […]
Pedro A. Batista Martins Questiona-se hoje, sobremaneira, o papel da justiça frente às necessidades práticas de seus jurisdicionados. O problema tem sido abordado sob o ângulo do acúmulo de processos e de serviços dos seus serventuários, fato, aliás, inconteste. Por exemplo, enquanto nos E.U.A. no ano de 1996, a Suprema Corte apreciou e julgou […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. No momento das renovações judiciais dos contratos de locações comerciais dos imóveis situados nos Shopping Centers poderá surgir uma importante questão, ainda não apreciada pelo Judiciário, envolvendo interesses de locadores e locatários. 2. Sabe-se que esses interesses são, hoje, vultosos: os contratos são arduamente disputados e as firmas locadores não […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Dúvida não há acerca das vantagens da arbitragem para aqueles que buscam solução informal, célere e especializada para seus conflitos. 2. Contudo, o aspecto de maior realce desse sistema pacífico de solução de controvérsias, está no fato de se assegurar ao cidadão meio moderno de acesso à justiça. 3. O […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Qual o sentido de se pactuar a submissão da controvérsia ao rito arbitral se a eficácia dessa cláusula depende, única e exclusivamente, de manifestação de ordem moral de ambas as partes, após surgido o impasse entre os contratantes? 2. Até a promulgação da lei brasileira que dispõe sobre a arbitragem […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Eminente Presidente da mesa, Ministro Peçanha Martins, eminentes colegas também componentes da mesa, meu caro Juiz de Direito e Diretor da Escola de Magistratura do seu Estado, Professor Ives Gandra, Doutora Selma Lemes, Ministros, Desembargadores, Juízes e demais autoridades. 2. Caros colegas, 3. Sempre foi dito que o acesso à […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. A solução extrajudicial de conflitos sempre foi almejada pelos homens, desde as comunidades primitivas, que buscavam em sacerdotes ou anciãos das aldeias uma resposta equilibrada e satisfatória para suas disputas. Esses remotos árbitros baseavam suas decisões nos costumes, nos princípios morais e nas regras humanas e/ou ditames divinos. 2. No […]
Pedro A. Batista Martins¹ 1. Introducción; 1.1. Prueba. Regla general – 2. Los hechos y las pruebas; 2.1. Pruebas directas e indirectas; 2.2. Indicios y presunción – 3. Admisibilidad de la prueba – 4. Corresponde al árbitro examinar la admisibilidad de la prueba – 5. Documento confidencial obtenido por una de las partes […]
Pedro A. Batista Martins 1. Introducción 1. Por medio del Decreto Legislativo n. 265, de 29 de diciembre de 2000, el Congreso Nacional aprobó el texto del Acuerdo sobre Arbitraje Comercial Internacional del Mercosur, concluido en Buenos Aires, en el 23 de julio de 1998 (“Acuerdo de Arbitraje Mercosur” o “AAM”), que entró en […]
Pedro A. Batista Martins [1] 1. Introducción. 2. El arbitraje en las sociedades anónimas. 3. Arbitrabilidad subjetiva. 3.1. Una mirada sobre la institución del arbitraje. 3.2. El principio mayoritario. 3.3. La vinculación de todos los accionistas. 3.4. La vinculación de los adquirentes de participación accionarial. 4. La indisponibilidad y el orden público societario. 1. Introducción […]