Pedro A. Batista Martins 1. Curioso notar que, somente agora, com a edição da Lei n° 9307, de 23.09.96 (Lei Marco Maciel), que dispõe sobre a arbitragem, terá o País o instrumento legal apropriado para a efetiva implementação do juízo arbitral. 2. Essa norma legal dota o País dos meios necessários à implementação do juízo […]

 Pedro A. Batista Martins 1. Enquanto se eterniza no Supremo Tribunal a ultrapassada discussão sobre a pseudo-inconstitucionalidade da arbitragem no Brasil, a sociedade, os estudiosos e os próprio Poder Judiciário não se cansam de apoiar à prática do instituto no Brasil. 2. Em recente pesquisa junto às instituições brasileiras de arbitragem, divulgadas pelo Conselho Nacional […]

1. INTRODUÇÃO. Não é sem razão o debate que se trava em torno da justiça desportiva, notadamente sobre o alcance e o efeito das decisões exaradas por seus tribunais na solução das controvérsias relacionadas ou oriundas das várias modalidades esportivas. No cerne dessa discussão desponta o problema fundamental, qual seja, a natureza jurídica da atividade […]

Pedro A. Batista Martins 1. Parte Um. 2. Parte Dois. 3. Parte Três 1. Parte Um 1. Ingênuo pensar na implementação do instituto arbitral sem que haja adequado apoio do Poder Judiciário brasileiro. 2. A cooperação do órgão de justiça estatal é necessária e sempre bem-vinda não somente para assegurar os efeitos de uma decisão […]

Pedro A. Batista Martins[2] 1. Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3. A Vinculação de todos os Acionistas. 3.4. A Vinculação dos Adquirentes de Participação acionária. 4. A Indisponibilidade e a Ordem Pública Societária. 1. INTRODUÇÃO 1. As sociedades anônimas […]