Pedro A. Batista Martins[1] 1. Capacidade; 2. Consenso.; 3. Intervenção de Terceiro no Processo Arbitral. 1. Capacidade 1. Capacidade para acordar cláusula compromissória traduz o poder e a legitimidade para a pessoa contrair e ser titular dos direitos e obrigações contidas na convenção. 2. A obrigação reflete o compromisso de a parte contratante se submeter […]

Pedro A. Batista Martins 1. O Conceito da Autonomia. 2. A Autonomia Vista pelos Operadores do Direito. 3. O Favor Arbitral. 4. A Autonomia Conflitual. 5. O Princípio da Competência-Competência. 6. O Momento da Argüição de Questões Prejudiciais 1. O CONCEITO DA AUTONOMIA 1. O princípio da autonomia da cláusula compromissória, corolário do preceito da […]

Pedro A. Batista Martins A. Introdução; B. Fase Pré-Arbitral; C. Fase Arbitral; D. Fase Pós-Arbitral. A. Introdução 1. A lei brasileira de arbitragem, também conhecida como lei Marco Maciel (Lei n. 9.307/96), é provida de uma sistemática própria que assegura um sentido, e uma estrutura, harmônica com os princípios norteadores do instituto. 2. Com efeito, […]

Pedro B. Martins 1. Sempre que se discute o crescimento vertiginoso dos índices de violência nas grandes cidades, hoje a maior preocupação de metade dos brasileiros, segundo recentes pesquisas, omite-se outra questão crucial que está entre as origens do problema. Não há como se falar em segurança sem fazer uma análise crítica da expansão das […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Introdução. 2. Vantagens da Arbitragem. 3. Questões que Envolvem as Telecomunicações. 4. A Anatel e a Arbitragem. 1. INTRODUÇÃO 1. O setor de telecomunicações no Brasil experimentou um grande boom nos últimos anos graças ao processo de privatização que agitou o mercado e proporcionou uma série de investimentos nas antigas […]

Pedro A. Batista Martins 1. Curioso notar que, somente agora, com a edição da Lei n° 9307, de 23.09.96 (Lei Marco Maciel), que dispõe sobre a arbitragem, terá o País o instrumento legal apropriado para a efetiva implementação do juízo arbitral. 2. Essa norma legal dota o País dos meios necessários à implementação do juízo […]

 Pedro A. Batista Martins 1. Enquanto se eterniza no Supremo Tribunal a ultrapassada discussão sobre a pseudo-inconstitucionalidade da arbitragem no Brasil, a sociedade, os estudiosos e os próprio Poder Judiciário não se cansam de apoiar à prática do instituto no Brasil. 2. Em recente pesquisa junto às instituições brasileiras de arbitragem, divulgadas pelo Conselho Nacional […]

1. INTRODUÇÃO. Não é sem razão o debate que se trava em torno da justiça desportiva, notadamente sobre o alcance e o efeito das decisões exaradas por seus tribunais na solução das controvérsias relacionadas ou oriundas das várias modalidades esportivas. No cerne dessa discussão desponta o problema fundamental, qual seja, a natureza jurídica da atividade […]

Pedro A. Batista Martins 1. Parte Um. 2. Parte Dois. 3. Parte Três 1. Parte Um 1. Ingênuo pensar na implementação do instituto arbitral sem que haja adequado apoio do Poder Judiciário brasileiro. 2. A cooperação do órgão de justiça estatal é necessária e sempre bem-vinda não somente para assegurar os efeitos de uma decisão […]

Pedro A. Batista Martins[2] 1. Introdução. 2. A Arbitragem nas Sociedades Anônimas. 3. Arbitrabilidade Subjetiva. 3.1. Mirada sobre o Instituto da Arbitragem. 3.2. O Princípio Majoritário. 3.3. A Vinculação de todos os Acionistas. 3.4. A Vinculação dos Adquirentes de Participação acionária. 4. A Indisponibilidade e a Ordem Pública Societária. 1. INTRODUÇÃO 1. As sociedades anônimas […]