Pedro A. Batista Martins[1] Also available at: BATISTA MARTINS – Arbitragem Societaria Surpreendem-me ainda hoje as reações negativas quanto à inclusão de cláusula compromissória no estatuto de sociedade, muito embora, em 1850, o Código Comercial ter previsto, por interesse dos comerciantes – empresários de então –, a utilização da arbitragem para a solução dos conflitos […]

Pedro A. Batista Martins Breve retrospectiva. A arbitragem como meio de solução das controvérsias societárias foi, pioneiramente, positivada no Código Comercial de 1850. Portanto, há mais de 160 anos possibilitou-se aos empresários solucionarem os conflitos existentes no seio de sociedade comercial através de mecanismo próprio, ágil, célere e, mais marcante, fora da égide do Poder […]

Pedro A. Batista Martins[1] I. Intróito Na largada do tema é bom deixar registrado algumas poucas premissas e boas verdades. Primeiro, a arbitragem não substituirá – nunca – o Poder Judiciário. Muito embora jurisdições que se toquem e se entrelacem, trilham caminhos paralelos com vistas ao fim maior de administração da justiça e pacificação dos […]

Pedro A. Batista Martins[1] A realidade não permite tergiversação: A arbitragem pegou. Por sinal, há muito tempo. Muito embora a Lei de Arbitragem tenha sido promulgada em 1996 (Lei 9.307/96), já antes, no ano de 1995, a Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) marcos regulatórios importantes estabelecia o pacto compromissório como […]

Pedro A. Batista Martins O direito desportivo nos remete a uma prática que extrapola fronteiras, países, povos, raças e religiões. O desporto é, sobremaneira, a síntese da globalização tão presente no mundo econômico-comercial contemporâneo que resta clara quando verificamos que a FIFA congrega maior número de países do que a Organização das Nações Unidas. Nessa […]

1. Arbitragem e Administração Pública A despeito de históricas reações ao instituto da arbitragem, o Brasil detém certa tradição em submeter seus conflitos à solução arbitral. Ao menos no século XIX e nas primeiras décadas do século seguinte, o país não se furtou a firmar tratados que dispunham sobre a arbitragem. Não bastasse, agregou prestígio […]

Pedro A. Batista Martins I. Introdução De início, é bom deixar registrado algumas premissas e boas verdades. Primeiro, a arbitragem não substituirá – nunca – o Poder Judiciário. Muito embora jurisdições que se toquem e se entrelacem, trilham caminhos paralelos com vistas ao fim maior de administração da justiça e pacificação dos litígios. Em suma, […]

Livro: Memórias da Arbitragem Entrevista com Pedro Batista Martins Entrevistadores Joaquim de Paiva Muniz Octavio Fragata Vitor Szpiz do Nascimento Transcrição por Vitor Szpiz do Nascimento JPM: Sendo um dos co-autores da lei, como você vê hoje a arbitragem tão forte? Você imaginava um sucesso tão grande quando começou a fazer o projeto de lei? […]

Pedro A. Batista Martins[1] Curioso perceber o enorme avanço da arbitragem no Brasil, a partir de 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel) e, notadamente, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. Historicamente, o instituto da arbitragem foi integrado ao cenário legal […]

Pedro A. Batista Martins   1. Introdução; 2. A arbitragem e o art. 5°, XXXV, da Constituição Federal; 3. O problema da natureza jurídica da arbitragem; 4. Projeto de Lei do Senado n° 78/92; 4.1 Disposições gerais; 4.2. Da convenção de arbitragem; 4.3. Dos árbitros; 4.4. Do procedimento arbitral; 4.5. Da sentença arbitral; 5. Do […]