BATISTA MARTINS – Arbitragem – Instrumento Legal Alternativo
BATISTA MARTINS – Arbitragem – Instrumento Legal Alternativo
BATISTA MARTINS – Arbitragem e Desenvolvimento
Artigo II(3) – arbitrabilidade e as ressalvas constantes do artigo II(3), da Convenção de Nova Iorque
BATISTA MARTINS – A Arbitragem e o Mito da Sentenca Parcial
A hora dos meios alternativos de solução de conflitos Passadas as primeira e segunda fases do direito onde foram asseguradas as garantias individuais, políticas, econômicas, culturais e sociais, defrontamo-nos, no limiar do século XXI, justificadamente, com a terceira geração do direito. Com a débaclè do sistema estatal e o retorno imperativo ao estado democrático de […]
Pedro A. Batista Martins[1] Advogado Resumo: A sentença arbitral parcial – e não decisão interlocutória – que inadmite a integração de terceiro como parte na arbitragem deve ser considerada como sentença em si, sendo o prazo legal e decadencial, de 90 dias, para propositura da ação de anulação. No caso concreto, inexiste coligação de contratos […]
Pedro A. Batista Martins Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2012 A questão posta para análise é das mais sensíveis ao instituto da arbitragem, pois envolve o exercício de função jurisdicional por árbitro – Sr. Árbitro (“Árbitro”) – condenado criminalmente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “[à] pena de 02 (dois) anos de […]
CONSULTA Indaga-nos o Consórcio XY (“CXY” ou “Consulente”), constituído por X S.A. e Y S.A., por seus ilustres advogados, sobre a possibilidade de reunião de três procedimentos de arbitragem instaurados na Câmara AM de Arbitragem (“Câmara”) de conformidade com suas regras procedimentais (“Regulamento”). Em sede administrativa, consoante decisão comunicada através de correio eletrônico, o Diretor […]
The Great Arbitral Tribunal Pedro A. Batista Martins[1] Resumo: O presente artigo aborda – com base na experiência do autor – as melhores práticas para a condução eficiente de procedimentos arbitrais, listando condutas apropriadas e inapropriadas de árbitros, advogados e partes que podem afetar, positiva ou negativamente, o objetivo de se alcançar um grande tribunal […]
1. BREVE HISTÓRICO. A cláusula compromissória, ou mais especificamente sua eficácia, foi o “calcanhar de Aquiles” no desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Com a edição do Decreto n. 3.900, no ano de 1867, que tinha por finalidade dispor sobre o instituto no Brasil, seu art. 9º[1] pôs por terra a viabilidade de se instituir processo […]