Pedro A. Batista Martins[1] 1. Finalmente, após cinco anos de discussão, o Supremo Tribunal, em uma de suas últimas reuniões plenárias de 2001, deu seu aval à lei brasileira de arbitragem (Lei Marco Maciel), ao julgá-la plenamente constitucional pelo voto de 7 ministros contra 4, que entenderam inconstitucional o artigo 7° da lei e outros […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. A dificuldade de acesso à Justiça e a complexidade na sua realização são fatos indiscutíveis e aceitos como verdadeiros e absolutos no mundo contemporâneo. 2. Antes tido como um “direito social”, hoje esse acesso assume a feição de um “problema social” dos mais graves, como bem ressaltou o Prof. Bryan […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. A justiça no liminar do século XXI 1. Muito tem sido falado, e discutido, sobre as prementes necessidades de viabilização do acesso à justiça. Contudo, infelizmente, mais poderia ter sido feito no sentido da concretização dessa relevante necessidade social. 2. A dificuldade no acesso à justiça e a complexidade na […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Em menos de um mês, mais precisamente no dia 11 de março, entrará em vigor a nova lei de proteção do consumidor (Lei n° 8078, de 11/09/90). 2. Após longo período de gestação, durante o qual o anteprojeto recebeu inúmeras críticas e propostas de alteração, o consumidor conquistou, afinal, uma […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Although Brazil has had a great number of legislation dealing with arbitration, in fact its development in the country was jeopardized due to some legal constrains, i.e. lack of enforceability of the arbitration agreement; need to court certification (homologation) of the arbitral award. 2. Such barriers were so strong that […]
Pedro A. Batista Martins Causou enorme surpresa na comunidade que milita no mercado acionário a publicação, no Diário Oficial de 21/12/89, da Lei 7.958, de 20/12/89. Referida norma veio alterar a redação do “caput” do artigo 137 da Lei das Sociedades Anônimas (6404/76) que dispõe sobre o direito de retirada de acionista prejudicado com a […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Há muito propalado, o Plano Diretor do Mercado de Capitais Brasileiro foi, finalmente, transmitido ao público através da edição nos jornais de grande circulação, do elenco de medidas articuladas pela CVM. 2. Em síntese, busca aquela autarquia, com a aprovação e o desenvolvimento do nosso mercado de capitais, consubstanciados em […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto de lei que visa possibilitar a ampla utilização da arbitragem no país. Desde 1992 tramitando no Legislativo Federal, o referido Projeto, de autoria do então Senador Marco Maciel, vem tendo ótima acolhida pelos Senadores e […]
Pedro A. Batista Martins[1] Octávio Fragata M. de Barros 1. “O STJ trouxe ares de renovação ao publicar a Resolução n° 9, que estabeleceu procedimentos inovadores” 2. A sentença arbitral estrangeira é aquela proferida fora do território nacional e não poderá ser reconhecida e executada no Brasil sem a sua prévia homologação. Com a entrada […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Incrível como está arraigado no inconsciente do brasileiro o lado tortuoso da vida. Ser gauche transformou-se em estilo próspero de vida. Os escândalos proliferam do Oiapoque ao Chuí de forma tão intensa e densa que a notícia não chega a ter seguimento dado o surgimento de outra fraude de maior relevância e […]