BATISTA MARTINS – Arbitragem e Desenvolvimento

Artigo II(3) – arbitrabilidade e as ressalvas constantes do artigo II(3), da Convenção de Nova Iorque

BATISTA MARTINS – A Arbitragem e o Mito da Sentenca Parcial

A hora dos meios alternativos de solução de conflitos Passadas as primeira e segunda fases do direito onde foram asseguradas as garantias individuais, políticas, econômicas, culturais e sociais, defrontamo-nos, no limiar do século XXI, justificadamente, com a terceira geração do direito. Com a débaclè do sistema estatal e o retorno imperativo ao estado democrático de […]