Escritório de advocacia
Introduction. The Superior Court of Justice (“SCJ”) is, strictly speaking, the last judicial body competent to deal with matters of an infra-constitutional nature. Hence, it is the Court that harmonizes the case law related to arbitration in Brazil. In 2004 the Supreme Court transferred to the SCJ the competence to recognize and enforce foreign judicial […]
Livro: Memórias da Arbitragem Entrevista com Pedro Batista Martins Entrevistadores Joaquim de Paiva Muniz Octavio Fragata Vitor Szpiz do Nascimento Transcrição por Vitor Szpiz do Nascimento JPM: Sendo um dos co-autores da lei, como você vê hoje a arbitragem tão forte? Você imaginava um sucesso tão grande quando começou a fazer o projeto de lei? […]
Pedro A. Batista Martins[1] Curioso perceber o enorme avanço da arbitragem no Brasil, a partir de 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel) e, notadamente, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. Historicamente, o instituto da arbitragem foi integrado ao cenário legal […]
Pedro A. Batista Martins[2] 1. INTRODUÇÃO 1. A arbitragem tem sido, ao longo da história dos países da América do Sul, o meio preferível para se resolver disputas entre Estados soberanos. 2. No caso brasileiro, são vários os exemplos de conflitos relacionados à extensão territorial solucionados por esse meio extrajudicial. Podemos citar a questão com […]
Pedro A. Batista Martins[2] 1. INTRODUÇÃO 1. A arbitragem tem sido, ao longo da história dos países da América do Sul, o meio preferível para se resolver disputas entre Estados soberanos. 2. No caso brasileiro, são vários os exemplos de conflitos relacionados à extensão territorial solucionados por esse meio extrajudicial. Podemos citar a questão com […]
Pedro A. Batista Martins 1. Introdução; 2. A arbitragem e o art. 5°, XXXV, da Constituição Federal; 3. O problema da natureza jurídica da arbitragem; 4. Projeto de Lei do Senado n° 78/92; 4.1 Disposições gerais; 4.2. Da convenção de arbitragem; 4.3. Dos árbitros; 4.4. Do procedimento arbitral; 4.5. Da sentença arbitral; 5. Do […]
Pedro A. Batista Martins 1. Consulta; 2. Parecer; 3. Contornos principiológicos que cercam a Lei de Arbitragem; 4. Sentença arbitral nacional e estrangeira; 5. A questão posta e a Convenção de Nova Iorque; 6. A competência do STF para homologar sentença arbitral estrangeira; 7. Conclusão. 1. Consulta Pelas mãos do ilustre Prof. Amoldo Wald recebemos […]
Considerações Doutrinária e Jurisprudencial1 Pedro A. Batista Martins I. Cenário Histórico do Anonimato 1. É sempre interessante abordarmos o tema da palestra, no primeiro instante, com a lanterna na popa, para que possamos perceber o cenário histórico que precede a inserção, no nosso sistema jurídico, da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades anônimas. […]
Pedro A. Batista Martins Consulta O escritório “X”, na pessoa de sua ilustre advogada “Z”, solicita minha análise e opinião a respeito de três questões relacionadas ao direito arbitral, postas em discussão judicial no Tribunal de Justiça do Estado “W“. As matérias dizem respeito, (i) ao alcance e efeito do art. 8º da Lei n. […]
Pedro A. Batista Martins 1. Liberdade: eis o temor da contracultura arbitral (à guisa de introdução). Não é sem reação que vemos reaparecer, fulgurante, o princípio da autonomia da vontade, componente limitativo – pois, reprimido pelo direito obrigacional – da liberdade de contratar. Se esse surgimento se justifica na medida do retorno do Estado as […]