Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Origem histórica do instituto da arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. […]
Clávio Valença – Obrigado, Luiz Fernando Teixeira Pinto. Inicio agradecendo à professora Camila Duran Ferreira e ao professor Salem Hikmat Nasser, ambos da Direito GV, que organizaram tão bem esta jornada. A escolha do tema foi proposital. Vamos às apresentações. Eduardo Damião Gonçalves – atual Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e antigo aluno […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. “O acionista é tolo e arrogante: tolo porque nos dá seu dinheiro; arrogante porque ainda deseja receber dividendo” (frase do banqueiro alemão Furstenberg). 2. As ações, títulos representativos do capital das sociedades anônimas, conferem ao seu titular direito de crédito contra a companhia. Ao detentor de ação assegurado o direito […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. Para melhor situar seus leitores sobre a polêmica promulgação de uma nova lei sobre direito de retirada dos acionistas minoritários, INVESTIDOR PROFISSIONAL recorreu ao Dr. Pedro Batista Martins, advogado-associado do Escritório Evaldo Ramos e assistente jurídico da ABAMEC-RJ. A íntegra de sua entrevista está publicada a seguir. 2. INVESTIGADOR PROFISSIONAL – […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. NATUREZA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – Conquanto os efeitos de uma convenção de arbitragem se façam sentir na esfera do direito processual, a doutrina não cansa em repetir que sua fonte é de natureza contratual[2]. Ou, como querem alguns puristas, com boa dose de razão, sua gênese é de cunho consensual[3]. […]
Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Introdução; 2. As Recentes Propostas de Reforma das Leis das Sociedades de Responsabilidade Limitada; 3. Arbitragem Necessária: Ainda um Tabu; 4. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; 5. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Estatuto da Sociedade Anônima; 6. Conclusão. […]
Pedro A. Batista Martins “Se os homens são irmãos, devem ser iguais; se não o são, o mais fraco tem direito a ser protegido” – Georges Ripert (in O Regime Democrático e o Direito Civil Moderno – Saraiva – 1937 – p. 133). 1. O direito lesado sempre consubstanciou sentimentos e impulsos de vingança que […]
Pedro A. Batista Martins 1. Introduction. 1.1. In September 2006, the legislation governing arbitration in Brazil, Law n. 9307, will complete 10 years. The Arbitration Law’s 10th anniversary will be cause for celebration amongst the members of the arbitration community in Brazil. The improvements that arbitration has made in the country over the past nine […]
Pedro A. Batista Martins1 1. History of Arbitration in Brazil 1.1 Contrary to common perception, Brazil has a rich history in the use of arbitration as a means of dispute resolution. As an example, since the 19th century, Brazil has successfully used arbitration to settle international border and territory disputes. In the late 1800s […]
Paul E. Mason Pedro A. Batista Martins[1] I. Introduction and regional overview; II. Case patterns in the region; III. Special arbitration by the national telecom regulatory agencies; IV. Private telecom arbitration in Brazil without the Regulator; V. Conclusions; VI. Table of Latin American arbitration cases I. Introduction and regional overview 1. The telecommunications industry has […]