Pedro A. Batista Martins[1] 1. Eminente Presidente da mesa, Ministro Peçanha Martins, eminentes colegas também componentes da mesa, meu caro Juiz de Direito e Diretor da Escola de Magistratura do seu Estado, Professor Ives Gandra, Doutora Selma Lemes, Ministros, Desembargadores, Juízes e demais autoridades. 2. Caros colegas, 3. Sempre foi dito que o acesso à […]
Pedro A. Batista Martins[1] 1. A solução extrajudicial de conflitos sempre foi almejada pelos homens, desde as comunidades primitivas, que buscavam em sacerdotes ou anciãos das aldeias uma resposta equilibrada e satisfatória para suas disputas. Esses remotos árbitros baseavam suas decisões nos costumes, nos princípios morais e nas regras humanas e/ou ditames divinos. 2. No […]
Pedro A. Batista Martins¹ 1. Introducción; 1.1. Prueba. Regla general – 2. Los hechos y las pruebas; 2.1. Pruebas directas e indirectas; 2.2. Indicios y presunción – 3. Admisibilidad de la prueba – 4. Corresponde al árbitro examinar la admisibilidad de la prueba – 5. Documento confidencial obtenido por una de las partes […]
Pedro A. Batista Martins 1. Introducción 1. Por medio del Decreto Legislativo n. 265, de 29 de diciembre de 2000, el Congreso Nacional aprobó el texto del Acuerdo sobre Arbitraje Comercial Internacional del Mercosur, concluido en Buenos Aires, en el 23 de julio de 1998 (“Acuerdo de Arbitraje Mercosur” o “AAM”), que entró en […]
Pedro A. Batista Martins [1] 1. Introducción. 2. El arbitraje en las sociedades anónimas. 3. Arbitrabilidad subjetiva. 3.1. Una mirada sobre la institución del arbitraje. 3.2. El principio mayoritario. 3.3. La vinculación de todos los accionistas. 3.4. La vinculación de los adquirentes de participación accionarial. 4. La indisponibilidad y el orden público societario. 1. Introducción […]
Pedro A. Batista Martins 1. No bojo da proposta governamental de alteração da legislação tributária, foi introduzido dispositivo que revoga a correção monetária das demonstrações financeiras e veda a utilização de qualquer sistema de indexação, inclusive para fins societários. 2. Esse modelo legal ora propugnado pelo Poder Executivo, somente poderia ser levado a efeito se […]
Pedro A. Batista Martins 1. Já se tornou um chavão para o carioca dizer que a “violência atingiu níveis alarmantes”; “é preciso que se faça alguma coisa”. Essa crença já se encontra há muito arraigada e, incrivelmente, os sinais da grave piora continuam, para espanto de todos nós que acreditávamos viver em situação limítrofe dez […]
Versão em PDF Pedro A. Batista Martins 1. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei nº 3955, de 1989, de autoria do deputado Valdir Colatto, que propõe a extinção dos Conselhos de Administração das empresas de capital aberto e sociedades de economia mista. Este projeto, se aprovado sem emendas, alterará a Lei das Sociedades […]
Pedro A. Batista Martins 1. Não há com negar o sucesso da política governamental no sentido de reduzir a inflação. Segundo os próprios membros da equipe econômica, é possível esperar algo ao redor de 25% no acumulo dos próximos 12 meses. Embora significativa, tal redução deve ser encarada, entretanto, em suas corretas dimensões, para que […]
Pedro A. Batista Martins 1. O projeto de lei do Poder Executivo que foi aprovado pela Câmara e se encontra no Senado para apreciação e votação visa a impedir a retomada de imóveis pelo locadores para seu uso e de seus ascendentes ou descendentes, bem como vetar a revisão judicial do aluguel, alterando-se, por conseguinte, […]
