Para onde vai a Arbitragem no Brasil?

Clávio Valença – Obrigado, Luiz Fernando Teixeira Pinto. Inicio agradecendo à professora Camila Duran Ferreira e ao professor Salem Hikmat Nasser, ambos da Direito GV, que organizaram tão bem esta jornada. A escolha do tema foi proposital. Vamos às apresentações. Eduardo Damião Gonçalves – atual Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e antigo aluno […]

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O Direito do Acionista de Participação nos Lucros Sociais

Pedro A. Batista Martins[1] 1. “O acionista é tolo e arrogante: tolo porque nos dá seu dinheiro; arrogante porque ainda deseja receber dividendo” (frase do banqueiro alemão Furstenberg). 2. As ações, títulos representativos do capital das sociedades anônimas, conferem ao seu titular direito de crédito contra a companhia. Ao detentor de ação assegurado o direito […]

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O Direito de Retirada e os Acionistas Minoritários

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Para melhor situar seus leitores sobre a polêmica promulgação de uma nova lei sobre direito de retirada dos acionistas minoritários, INVESTIDOR PROFISSIONAL recorreu ao Dr. Pedro Batista Martins, advogado-associado do Escritório Evaldo Ramos e assistente jurídico da ABAMEC-RJ. A íntegra de sua entrevista está publicada a seguir. 2. INVESTIGADOR PROFISSIONAL – […]

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Arbitragem e Intervenção Voluntária de Terceiros: Uma Proposta

Pedro A. Batista Martins[1] 1. NATUREZA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – Conquanto os efeitos de uma convenção de arbitragem se façam sentir na esfera do direito processual, a doutrina não cansa em repetir que sua fonte é de natureza contratual[2]. Ou, como querem alguns puristas, com boa dose de razão, sua gênese é de cunho consensual[3]. […]

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A Arbitragem nas Sociedades de Responsabilidade Limitada

Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Introdução; 2. As Recentes Propostas de Reforma das Leis das Sociedades de Responsabilidade Limitada; 3. Arbitragem Necessária: Ainda um Tabu; 4. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; 5. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Estatuto da Sociedade Anônima; 6. Conclusão. […]

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Arbitration in Brazil: Some New Developments

Pedro A. Batista Martins 1. Introduction. 1.1. In September 2006, the legislation governing arbitration in Brazil, Law n. 9307, will complete 10 years. The Arbitration Law’s 10th anniversary will be cause for celebration amongst the members of the arbitration community in Brazil. The improvements that arbitration has made in the country over the past nine […]

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Highlight on Brazilian Arbitration Act

Pedro A. Batista Martins1   1. History of Arbitration in Brazil 1.1 Contrary to common perception, Brazil has a rich history in the use of arbitration as a means of dispute resolution. As an example, since the 19th century, Brazil has successfully used arbitration to settle international border and territory disputes. In the late 1800s […]

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Telecommunications Arbitration in Latin America

Paul E. Mason Pedro A. Batista Martins[1] I. Introduction and regional overview; II. Case patterns in the region; III. Special arbitration by the national telecom regulatory agencies; IV. Private telecom arbitration in Brazil without the Regulator; V. Conclusions; VI. Table of Latin American arbitration cases I. Introduction and regional overview 1. The telecommunications industry has […]

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Ten Years Of Brazilian Arbitration Law: Overview and Prospects

Pedro A. Batista Martins   Introduction 1. From a pragmatic standpoint we can say that Brazil has been dealing with arbitration ages before the Law n. 9.307/96 came into force, on November 23, 1996.1 Historically, Brazil has submitted to arbitration proceedings border disputes with Peru, Argentine and Guyana and indemnification claims resulting from accidents involving […]

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