Pedro A. Batista Martins[1] 1. Para melhor situar seus leitores sobre a polêmica promulgação de uma nova lei sobre direito de retirada dos acionistas minoritários, INVESTIDOR PROFISSIONAL recorreu ao Dr. Pedro Batista Martins, advogado-associado do Escritório Evaldo Ramos e assistente jurídico da ABAMEC-RJ. A íntegra de sua entrevista está publicada a seguir. 2. INVESTIGADOR PROFISSIONAL – […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. NATUREZA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – Conquanto os efeitos de uma convenção de arbitragem se façam sentir na esfera do direito processual, a doutrina não cansa em repetir que sua fonte é de natureza contratual[2]. Ou, como querem alguns puristas, com boa dose de razão, sua gênese é de cunho consensual[3]. […]

Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Introdução; 2. As Recentes Propostas de Reforma das Leis das Sociedades de Responsabilidade Limitada; 3. Arbitragem Necessária: Ainda um Tabu; 4. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; 5. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Estatuto da Sociedade Anônima; 6. Conclusão. […]

Pedro A. Batista Martins “Se os homens são irmãos, devem ser iguais; se não o são, o mais fraco tem direito a ser protegido” – Georges Ripert (in O Regime Democrático e o Direito Civil Moderno – Saraiva – 1937 – p. 133). 1. O direito lesado sempre consubstanciou sentimentos e impulsos de vingança que […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Histórico; 2. A Constitucionalidade da Lei n. 9307/96; 3. A Natureza Jurídica da Arbitragem; 4. A Arbitrabilidade das Controvérsias; 5. Os Efeitos Legais da Cláusula Arbitral; 6. O Princípio da Autonomia da Cláusula Arbitral; 7. Medidas Cautelares e Coercitivas; 8. Conclusão. 1. Histórico 1. Ao contrário do que possa parecer, […]

Pedro A. Batista Martins “Fala-se muito no conservadorismo dos juristas, mas a melhor maneira de conservar consiste em renovar e reformar as instituições, adaptando-as ao novo contexto no qual vivemos, para que elas possam exercer adequadamente as suas funções”. (Arnoldo Wald – A Estabilidade do Direito e o Custo Brasil). 1. Vivemos hoje a chamada democratização […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Parte da doutrina e da jurisprudência apoiadas no artigo 32 do Dec. 24.150/34,[2] e, no presente, na alínea a, n. 1, do parágrafo único, do art. 1º., da Lei 8.245/91,[3] têm entendido que aos imóveis, onde figurar como locador sociedade de economia mista, não cabe a ação renovatória (impossibilidade jurídica do pedido) […]

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Intróito 1. A democratização das massas que se faz presente no final do século XX penetra sobremaneira no campo processual civil, como força aliada da última onda renovatória no acesso à justiça. Concretiza o anseio cidadão de efetiva participação nas atividades administrativas, políticas e legais do Estado. 2. A distância […]

COORDENADOR 1. Senhoras e senhores, vamos prosseguir com o nosso seminário. Já começamos com um pouco de atraso e, portanto, vamos correr com o tempo. Teremos neste painel a abordagem de um tema interessante e atual, que é “A Arbitragem e a Solução de Conflitos Societários”, não apenas em função da arbitragem ter sido agora […]

Pedro A. Batista Martins[1] A possibilidade de se reter parcela do lucro líquido do exercício admitida pela lei de sociedades anônimas (Lei 6.404/76 – art. 196) foi uma das alternativas por esta adotada objetivando prover as companhias de instrumental adequado ao seu autofinanciamento e, em certos casos, garantir a sobrevivência da própria empresa. Contudo, se […]