Responsabilidade de Acionista Controlador

Considerações Doutrinária e Jurisprudencial1 Pedro A. Batista Martins I. Cenário Histórico do Anonimato 1. É sempre interessante abordarmos o tema da palestra, no primeiro instante, com a lanterna na popa, para que possamos perceber o cenário histórico que precede a inserção, no nosso sistema jurídico, da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades anônimas. […]

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Kompetenz-Kompetenz, Poderes para Firmar Cláusula Compromissória e Escolha da Lei Aplicável

Pedro A. Batista Martins Consulta O escritório “X”, na pessoa de sua ilustre advogada “Z”, solicita minha análise e opinião a respeito de três questões relacionadas ao direito arbitral, postas em discussão judicial no Tribunal de Justiça do Estado “W“. As matérias dizem respeito, (i) ao alcance e efeito do art. 8º da Lei n. […]

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O Poder Judiciário e a Arbitragem. Quatro anos da lei n. 9.307/96 (Parte I e II)

Pedro A. Batista Martins 1. Liberdade: eis o temor da contracultura arbitral (à guisa de introdução). Não é sem reação que vemos reaparecer, fulgurante, o princípio da autonomia da vontade, componente limitativo – pois, reprimido pelo direito obrigacional – da liberdade de contratar. Se esse surgimento se justifica na medida do retorno do Estado as […]

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O Poder Judiciário e a Arbitragem. Quatro anos da lei n. 9.307/96 (Parte III)

Pedro A. Batista Martins[1] 6. Introdução 1. Em que pesem as surpresas, o Brasil detém certa tradição em submeter seus conflitos à solução arbitral. Ao menos no século XIX e nas primeiras décadas do século seguinte, o País não se furtou a firmar tratados que dispunham sobre a arbitragem. Não bastasse, agregou prestígio com as […]

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Panorâmica sobre as Provas na Arbitragem

Pedro A. Batista Martins1  Sumário: 1. Introdução; 1.1. Prova. Regra Geral; 2. Os Fatos e as Provas; 2.1. Provas Diretas e Indiretas; 2.2. Indícios e Presunção; 3. Admissibilidade da Prova; 4. É do Árbitro o Exame da Admissibilidade da Prova; 5. Documento Confidencial Obtido por uma das Partes; 6. A Valoração da Prova; 6.1. Sistema […]

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O Poder Judiciário e a Arbitragem. Quatro anos da lei n. 9.307/96 (Parte IV)

Pedro A. Batista Martins[1] “Fala-se muito no conservadorismo dos juristas, mas a melhor maneira de conservar consiste em renovar e reformar as instituições, adaptando-as ao novo contexto no qual vivemos, para que elas possam exercer adequadamente as suas funções”. (Arnoldo Wald – A Estabilidade do Direito e o Custo Brasil). 9. A Justiça do Século […]

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Arbitragem Através dos Tempos: Obstáculos e Preconceitos à sua Implementação no Brasil

Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Origem histórica do instituto da arbitragem. 2. Natureza jurídica da arbitragem. 3. Arbitragem no Brasil. 4. O instituto no direito positivo brasileiro. 5. Obstáculos e preconceitos à implementação do instituto no Brasil. 5.1. Cláusula compromissória. 5.2. Homologação da sentença arbitral. 5.3. A exclusão do acesso ao Poder da regra constitucional. […]

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Para onde vai a Arbitragem no Brasil?

Clávio Valença – Obrigado, Luiz Fernando Teixeira Pinto. Inicio agradecendo à professora Camila Duran Ferreira e ao professor Salem Hikmat Nasser, ambos da Direito GV, que organizaram tão bem esta jornada. A escolha do tema foi proposital. Vamos às apresentações. Eduardo Damião Gonçalves – atual Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e antigo aluno […]

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O Direito do Acionista de Participação nos Lucros Sociais

Pedro A. Batista Martins[1] 1. “O acionista é tolo e arrogante: tolo porque nos dá seu dinheiro; arrogante porque ainda deseja receber dividendo” (frase do banqueiro alemão Furstenberg). 2. As ações, títulos representativos do capital das sociedades anônimas, conferem ao seu titular direito de crédito contra a companhia. Ao detentor de ação assegurado o direito […]

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O Direito de Retirada e os Acionistas Minoritários

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Para melhor situar seus leitores sobre a polêmica promulgação de uma nova lei sobre direito de retirada dos acionistas minoritários, INVESTIDOR PROFISSIONAL recorreu ao Dr. Pedro Batista Martins, advogado-associado do Escritório Evaldo Ramos e assistente jurídico da ABAMEC-RJ. A íntegra de sua entrevista está publicada a seguir. 2. INVESTIGADOR PROFISSIONAL – […]

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