Para onde vai a Arbitragem no Brasil?

Clávio Valença – Obrigado, Luiz Fernando Teixeira Pinto. Inicio agradecendo à professora Camila Duran Ferreira e ao professor Salem Hikmat Nasser, ambos da Direito GV, que organizaram tão bem esta jornada. A escolha do tema foi proposital. Vamos às apresentações. Eduardo Damião Gonçalves – atual Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) e antigo aluno […]

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O Direito do Acionista de Participação nos Lucros Sociais

Pedro A. Batista Martins[1] 1. “O acionista é tolo e arrogante: tolo porque nos dá seu dinheiro; arrogante porque ainda deseja receber dividendo” (frase do banqueiro alemão Furstenberg). 2. As ações, títulos representativos do capital das sociedades anônimas, conferem ao seu titular direito de crédito contra a companhia. Ao detentor de ação assegurado o direito […]

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O Direito de Retirada e os Acionistas Minoritários

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Para melhor situar seus leitores sobre a polêmica promulgação de uma nova lei sobre direito de retirada dos acionistas minoritários, INVESTIDOR PROFISSIONAL recorreu ao Dr. Pedro Batista Martins, advogado-associado do Escritório Evaldo Ramos e assistente jurídico da ABAMEC-RJ. A íntegra de sua entrevista está publicada a seguir. 2. INVESTIGADOR PROFISSIONAL – […]

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Arbitragem e Intervenção Voluntária de Terceiros: Uma Proposta

Pedro A. Batista Martins[1] 1. NATUREZA DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM – Conquanto os efeitos de uma convenção de arbitragem se façam sentir na esfera do direito processual, a doutrina não cansa em repetir que sua fonte é de natureza contratual[2]. Ou, como querem alguns puristas, com boa dose de razão, sua gênese é de cunho consensual[3]. […]

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A Arbitragem nas Sociedades de Responsabilidade Limitada

Pedro A. Batista Martins Sumário: 1. Introdução; 2. As Recentes Propostas de Reforma das Leis das Sociedades de Responsabilidade Limitada; 3. Arbitragem Necessária: Ainda um Tabu; 4. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Contrato Social de Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; 5. A Eficácia da Cláusula Compromissória no Estatuto da Sociedade Anônima; 6. Conclusão. […]

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A Arbitragem no Brasil

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Histórico; 2. A Constitucionalidade da Lei n. 9307/96; 3. A Natureza Jurídica da Arbitragem; 4. A Arbitrabilidade das Controvérsias; 5. Os Efeitos Legais da Cláusula Arbitral; 6. O Princípio da Autonomia da Cláusula Arbitral; 7. Medidas Cautelares e Coercitivas; 8. Conclusão. 1. Histórico 1. Ao contrário do que possa parecer, […]

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A Justiça do Século XXI – Do Virtual à Realidade

Pedro A. Batista Martins “Fala-se muito no conservadorismo dos juristas, mas a melhor maneira de conservar consiste em renovar e reformar as instituições, adaptando-as ao novo contexto no qual vivemos, para que elas possam exercer adequadamente as suas funções”. (Arnoldo Wald – A Estabilidade do Direito e o Custo Brasil). 1. Vivemos hoje a chamada democratização […]

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Da Possibilidade Jurídica da Ação Renovatória de Locação de Imóvel de Propriedade de Sociedade de Economia Mista

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Parte da doutrina e da jurisprudência apoiadas no artigo 32 do Dec. 24.150/34,[2] e, no presente, na alínea a, n. 1, do parágrafo único, do art. 1º., da Lei 8.245/91,[3] têm entendido que aos imóveis, onde figurar como locador sociedade de economia mista, não cabe a ação renovatória (impossibilidade jurídica do pedido) […]

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A Constitucionalidade da Lei 

Pedro A. Batista Martins[1] 1. Intróito 1. A democratização das massas que se faz presente no final do século XX penetra sobremaneira no campo processual civil, como força aliada da última onda renovatória no acesso à justiça. Concretiza o anseio cidadão de efetiva participação nas atividades administrativas, políticas e legais do Estado. 2. A distância […]

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