Livro: Memórias da Arbitragem Entrevista com Pedro Batista Martins Entrevistadores Joaquim de Paiva Muniz Octavio Fragata Vitor Szpiz do Nascimento Transcrição por Vitor Szpiz do Nascimento JPM: Sendo um dos co-autores da lei, como você vê hoje a arbitragem tão forte? Você imaginava um sucesso tão grande quando começou a fazer o projeto de lei? […]

Pedro A. Batista Martins[1] Curioso perceber o enorme avanço da arbitragem no Brasil, a partir de 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel) e, notadamente, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. Historicamente, o instituto da arbitragem foi integrado ao cenário legal […]

Pedro A. Batista Martins[2] 1. INTRODUÇÃO 1. A arbitragem tem sido, ao longo da história dos países da América do Sul, o meio preferível para se resolver disputas entre Estados soberanos. 2. No caso brasileiro, são vários os exemplos de conflitos relacionados à extensão territorial solucionados por esse meio extrajudicial. Podemos citar a questão com […]

Pedro A. Batista Martins   1. Introdução; 2. A arbitragem e o art. 5°, XXXV, da Constituição Federal; 3. O problema da natureza jurídica da arbitragem; 4. Projeto de Lei do Senado n° 78/92; 4.1 Disposições gerais; 4.2. Da convenção de arbitragem; 4.3. Dos árbitros; 4.4. Do procedimento arbitral; 4.5. Da sentença arbitral; 5. Do […]

Pedro A. Batista Martins 1. Consulta; 2. Parecer; 3. Contornos principiológicos que cercam a Lei de Arbitragem; 4. Sentença arbitral nacional e estrangeira; 5. A questão posta e a Convenção de Nova Iorque; 6. A competência do STF para homologar sentença arbitral estrangeira; 7. Conclusão. 1. Consulta Pelas mãos do ilustre Prof. Amoldo Wald recebemos […]

Considerações Doutrinária e Jurisprudencial1 Pedro A. Batista Martins I. Cenário Histórico do Anonimato 1. É sempre interessante abordarmos o tema da palestra, no primeiro instante, com a lanterna na popa, para que possamos perceber o cenário histórico que precede a inserção, no nosso sistema jurídico, da Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades anônimas. […]

Pedro A. Batista Martins Consulta O escritório “X”, na pessoa de sua ilustre advogada “Z”, solicita minha análise e opinião a respeito de três questões relacionadas ao direito arbitral, postas em discussão judicial no Tribunal de Justiça do Estado “W“. As matérias dizem respeito, (i) ao alcance e efeito do art. 8º da Lei n. […]

Pedro A. Batista Martins 1. Liberdade: eis o temor da contracultura arbitral (à guisa de introdução). Não é sem reação que vemos reaparecer, fulgurante, o princípio da autonomia da vontade, componente limitativo – pois, reprimido pelo direito obrigacional – da liberdade de contratar. Se esse surgimento se justifica na medida do retorno do Estado as […]

Pedro A. Batista Martins[1] 6. Introdução 1. Em que pesem as surpresas, o Brasil detém certa tradição em submeter seus conflitos à solução arbitral. Ao menos no século XIX e nas primeiras décadas do século seguinte, o País não se furtou a firmar tratados que dispunham sobre a arbitragem. Não bastasse, agregou prestígio com as […]