Esportes: Resolução de Conflitos por Arbitragem

Pedro A. Batista Martins[1] A realidade não permite tergiversação: A arbitragem pegou. Por sinal, há muito tempo. Muito embora a Lei de Arbitragem tenha sido promulgada em 1996 (Lei 9.307/96), já antes, no ano de 1995, a Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei 8.987/95) marcos regulatórios importantes estabelecia o pacto compromissório como […]

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Notas sobre Direito Desportivo e Arbitragem

Pedro A. Batista Martins O direito desportivo nos remete a uma prática que extrapola fronteiras, países, povos, raças e religiões. O desporto é, sobremaneira, a síntese da globalização tão presente no mundo econômico-comercial contemporâneo que resta clara quando verificamos que a FIFA congrega maior número de países do que a Organização das Nações Unidas. Nessa […]

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Arbitragem: Prescrição e Participação da Administração Pública

1. Arbitragem e Administração Pública A despeito de históricas reações ao instituto da arbitragem, o Brasil detém certa tradição em submeter seus conflitos à solução arbitral. Ao menos no século XIX e nas primeiras décadas do século seguinte, o país não se furtou a firmar tratados que dispunham sobre a arbitragem. Não bastasse, agregou prestígio […]

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Temas Atuais de Arbitragem e a Interseção com o Judiciário

Pedro A. Batista Martins I. Introdução De ínicio, é bom deixar registrado algumas premissas e boas verdades. Primeiro, a arbitragem não substituirá – nunca – o Poder Judiciário. Muito embora jurisdições que se toquem e se entrelacem, trilham caminhos paralelos com vistas ao fim maior de administração da justiça e pacificação dos litígios. Em suma, […]

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The Role of the Brazilian Superior Court of Justice Towards Arbitration

Introduction. The Superior Court of Justice (“SCJ”) is, strictly speaking, the last judicial body competent to deal with matters of an infra-constitutional nature. Hence, it is the Court that harmonizes the case law related to arbitration in Brazil. In 2004 the Supreme Court transferred to the SCJ the competence to recognize and enforce foreign judicial […]

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Memórias da Arbitragem

Livro: Memórias da Arbitragem Entrevista com Pedro Batista Martins Entrevistadores Joaquim de Paiva Muniz Octavio Fragata Vitor Szpiz do Nascimento Transcrição por Vitor Szpiz do Nascimento JPM: Sendo um dos co-autores da lei, como você vê hoje a arbitragem tão forte? Você imaginava um sucesso tão grande quando começou a fazer o projeto de lei? […]

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À guisa de prefácio: a arbitragem por um sobrevoo de drone

Pedro A. Batista Martins[1] Curioso perceber o enorme avanço da arbitragem no Brasil, a partir de 1996, com a edição da Lei n. 9.307 (Lei de Arbitragem ou Lei Marco Maciel) e, notadamente, após o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, em 2001. Historicamente, o instituto da arbitragem foi integrado ao cenário legal […]

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